Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso dos programas, serviços e do site da Bonança — Educação Financeira LTDA. Ao realizar uma inscrição ou utilizar qualquer serviço da Bonança, você concorda com os presentes Termos na íntegra.

1. Definições

• "Bonança": Bonança — Educação Financeira LTDA, com sede em Recife, PE.
• "Participante" ou "Usuário": pessoa física que se inscreve em um dos programas ou acessa o site.
• "Programa": qualquer dos cursos ou serviços educacionais oferecidos pela Bonança.
• "Conteúdo": materiais didáticos, guias, rastreadores e qualquer material fornecido nos programas.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e pela Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

A utilização dos serviços da Bonança implica a leitura e aceitação destes Termos. O participante deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) para celebrar este acordo. Menores de 18 anos não são público-alvo dos programas e não devem se inscrever sem a representação de responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

A Bonança oferece programas de educação financeira voltados a pessoas acima de 40 anos, incluindo:

1. Reserva para Imprevistos — 3 sessões online ou presenciais
2. Educação Previdenciária — 4 sessões online ou presenciais
3. Conversas sobre Herança — 3 sessões online ou presenciais

Os programas têm caráter exclusivamente educacional. A Bonança não presta consultoria financeira individualizada nem assessoria de investimentos. Qualquer decisão financeira tomada pelo participante é de sua inteira responsabilidade.

4. Inscrição e Conta

A inscrição nos programas é feita por meio do formulário de contato ou por telefone. O participante se compromete a fornecer dados verdadeiros e atualizados. A Bonança pode cancelar uma inscrição em caso de informações falsas ou uso indevido do serviço.

5. Responsabilidades do Participante

• Participar das sessões com boa-fé e respeito às demais pessoas presentes
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos programas sem autorização expressa
• Não utilizar o serviço para fins ilegais ou contrários à ética
• Manter a confidencialidade de informações pessoais de outros participantes que possam ser compartilhadas durante as sessões

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido e fornecido pela Bonança — incluindo guias, rastreadores, roteiros e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Bonança e protegido pela legislação de direitos autorais. O participante recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais para fins estritamente pessoais.

7. Pagamento e Reembolso

Os valores dos programas são informados na página de Programas e confirmados no momento da inscrição. Os pagamentos são realizados nas condições acordadas diretamente com a equipe da Bonança. Em caso de cancelamento pelo participante:

• Com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral
• Entre 3 e 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago
• Com menos de 3 dias de antecedência: sem reembolso, salvo em caso de força maior devidamente comprovada

Cancelamentos realizados pela Bonança por motivos operacionais resultarão em reembolso integral ou reagendamento, conforme preferência do participante.

8. Isenções e Limitações

Os programas da Bonança têm caráter puramente educacional. A Bonança não oferece assessoria de investimentos, não realiza análise de valores mobiliários, não gerencia recursos de terceiros e não garante resultados financeiros específicos de qualquer natureza.

Na extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade da Bonança por eventuais danos está limitada ao valor pago pelo programa em questão.

9. Indenização

O participante concorda em indenizar a Bonança por quaisquer danos, custos ou despesas resultantes de violação destes Termos, uso inadequado dos materiais ou conduta imprópria durante as sessões.

10. Rescisão

A Bonança pode cancelar a participação de um usuário nos programas em caso de violação destes Termos, comportamento inadequado ou atividade fraudulenta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

11. Resolução de Disputas

As partes se comprometem a buscar solução amigável para eventuais conflitos, em prazo razoável, antes de recorrer a qualquer instância judicial. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e legislação complementar aplicável.

13. Disposições Gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito correspondente.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes a respeito dos serviços da Bonança.

14. Alterações aos Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a publicação da nova versão nesta página, com a data de atualização indicada. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação dos Termos revisados.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

[email protected]

Rua da Hora, 875 — Espinheiro, Recife - PE, 52020-010